Nova lei mantém programa de renovação de frota, amplia veículos elegíveis e facilita o acesso de motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores.
O mercado automotivo brasileiro ganhou uma mudança importante em setembro com a sanção da Lei nº 15.503/2026, que garantiu a continuidade do Move Brasil, programa voltado à renovação da frota utilizada por motoristas profissionais. A medida contempla motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de taxistas, entregadores e profissionais de transporte escolar e de cargas, com linhas de financiamento destinadas à compra de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade. A legislação também permite o financiamento de carros, motos, bicicletas elétricas e adaptações para pessoas com deficiência.
Para o motorista, entretanto, a principal dúvida não é apenas saber que o programa continua. É entender quem pode participar, quais veículos podem ser financiados e quanto tempo existe para pagar. As regras atualizadas trazem diferenças importantes entre carros e veículos de duas rodas, além de estabelecerem que a aprovação no programa não garante automaticamente o crédito bancário. O novo desenho também reforça a presença de modelos elétricos e híbridos na renovação da frota profissional brasileira.
O que mudou no Move Brasil para quem quer financiar um carro
A principal modalidade para automóveis atende taxistas e motoristas de aplicativo. Atualmente, podem ser financiados carros novos movidos a etanol, flex, elétricos e híbridos, desde que o preço constante na nota fiscal seja de até R$ 200 mil. O teto havia sido ampliado de R$ 150 mil para R$ 200 mil em agosto, e a mudança foi incorporada ao conjunto de regras que passou a vigorar com a continuidade do programa.
O prazo também é relevante para quem trabalha diariamente com o veículo. As regras permitem financiamento em até 84 meses, com carência de até seis meses para começar a pagar o principal da dívida. As taxas definidas pelo Conselho Monetário Nacional são de até 0,99% ao mês para homens e 0,91% ao mês para mulheres, já considerando spread e taxas bancárias. O programa também prevê cobertura parcial do Fundo Garantidor para Investimentos em determinadas operações, mecanismo criado para reduzir parte do risco para as instituições financeiras.
Para motoristas de aplicativo, uma mudança particularmente importante foi a redução do período mínimo de atividade exigido na mesma plataforma. Antes, eram necessários 12 meses; agora, são exigidos pelo menos seis meses de atividade e 100 corridas nesse período, contados até a data do cadastro no programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a alteração permite que profissionais que anteriormente não conseguiam cumprir o requisito possam fazer uma nova tentativa de habilitação.
A regra merece atenção porque elegibilidade e financiamento são etapas diferentes. O motorista primeiro precisa se cadastrar pela plataforma oficial e comprovar que atende aos critérios, mas a instituição financeira ainda fará sua própria análise de crédito. Portanto, ter o cadastro aprovado não significa que o banco será obrigado a liberar o empréstimo ou que o consumidor terá necessariamente acesso ao valor máximo permitido.
Carros híbridos e elétricos ganham espaço na renovação da frota
A presença de elétricos e híbridos entre os veículos elegíveis é uma das características mais relevantes do programa para o futuro da mobilidade brasileira. A regulamentação ampliou o grupo de híbridos que podem participar, incluindo combinações diferentes de motores elétricos e motores a combustão que utilizem álcool, gasolina ou ambos. De acordo com o MDIC, dados do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular de 2026 indicam redução média próxima de 24% no consumo energético em comparação com versões convencionais equivalentes.
Isso é especialmente significativo para profissionais que passam muitas horas por dia ao volante. Em uma atividade na qual combustível representa parcela importante dos custos operacionais, eficiência energética pode ter impacto acumulado ao longo de milhares de quilômetros. No caso dos híbridos, o motorista mantém a possibilidade de abastecimento convencional enquanto utiliza o sistema elétrico para reduzir o consumo em determinadas condições de circulação. Nos elétricos, a lógica é diferente e envolve autonomia, tempo de recarga e disponibilidade de infraestrutura.
O crescimento dos eletrificados também aparece nos números recentes do mercado. Dados de emplacamentos divulgados ao longo de setembro mostram o BYD Dolphin Mini entre os veículos de passeio mais vendidos do mês, com 5.811 unidades acumuladas até 20 de setembro, atrás apenas do Volkswagen Polo naquele recorte. O desempenho não significa que os elétricos tenham substituído os modelos tradicionais, mas mostra que veículos eletrificados já disputam posições relevantes no mercado brasileiro.
Para um motorista profissional, a escolha entre flex, híbrido e elétrico exige uma conta diferente daquela feita por quem percorre poucos quilômetros por dia. É preciso considerar distância diária, possibilidade de recarga em casa ou no trabalho, preço da energia, custo de manutenção, seguro, tempo parado e valor de revenda. Um veículo mais eficiente no consumo pode não ser necessariamente a alternativa mais adequada para todos os profissionais, porque o perfil de utilização e a infraestrutura disponível mudam de uma cidade para outra.
O programa também relaciona financiamento e sustentabilidade à produção nacional. Para entregadores e motoapps, por exemplo, as regras privilegiam motocicletas, ciclomotores, motonetas e bicicletas elétricas produzidos no país ou vinculados a projetos de investimento para produção nacional. O governo também prevê apoio à expansão de pontos de recarga e troca de baterias, uma infraestrutura que pode ser decisiva para ampliar o uso profissional de veículos elétricos de duas rodas.
Quem pode participar e como funciona o financiamento
Para quem trabalha com entregas ou transporte profissional em duas rodas, o Move Brasil possui uma estrutura própria. O programa atende entregadores ciclistas e motociclistas cadastrados em plataformas há pelo menos seis meses e com, no mínimo, 100 corridas ou entregas nesse período, além de determinadas categorias de profissionais contratados formalmente. O financiamento pode contemplar motocicletas, ciclomotores, motonetas e bicicletas elétricas conforme os limites técnicos estabelecidos pelo programa.
Nas operações destinadas a pessoas físicas dessa modalidade, o programa prevê prazo de até 48 meses e carência de dois meses. Também existe possibilidade de financiamento integral do veículo, sem entrada, segundo as regras divulgadas pelo MDIC. Ainda assim, o profissional precisa passar pela análise de crédito da instituição financeira, e a aprovação da elegibilidade pelo programa não elimina essa etapa.
O processo começa pelo cadastro com uma conta gov.br. Depois do envio das informações, o governo informa em até 10 dias úteis se o profissional atende aos requisitos para participar. Somente após essa confirmação o interessado deve procurar uma instituição financeira habilitada para solicitar o financiamento, apresentando a documentação exigida pelo banco.
Para o motorista de aplicativo que pretende trocar de carro, o caminho é semelhante, mas com regras específicas. É necessário comprovar os seis meses de atividade na plataforma e pelo menos 100 corridas, enquanto taxistas precisam manter suas licenças e registros regulares. O programa também passou a contemplar veículos leves destinados a transporte escolar e de cargas, ampliando o público alcançado pela política de renovação da frota.
A mudança tem impacto que vai além da compra de um veículo novo. Uma frota profissional mais moderna pode incorporar tecnologias de segurança, conectividade e eficiência energética, enquanto a entrada de mais híbridos e elétricos aumenta a diversidade de opções disponíveis ao consumidor. Ao mesmo tempo, prazos longos exigem cuidado com o custo total do financiamento, manutenção, seguro e depreciação, especialmente porque o carro ou a moto será também uma ferramenta de trabalho.
Para o motorista brasileiro, o Move Brasil representa uma alternativa específica de crédito, e não um financiamento automático ou universal. As regras atuais ampliam o público e o conjunto de veículos, mas cada interessado precisa verificar sua elegibilidade, comparar as condições oferecidas pelas instituições habilitadas e calcular se a prestação cabe na renda gerada pelo veículo. Para quem trabalha diariamente nas ruas, a escolha mais importante continua sendo encontrar o equilíbrio entre preço de compra, consumo, manutenção, produtividade e tecnologia.
Fontes verificáveis: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — Move Brasil; Lei nº 15.503/2026 — Planalto; MDIC — continuidade do Move Brasil; MDIC — condições para taxistas e motoristas de aplicativo; MDIC — regras para entregadores e motoapps.
