Deputados buscam alternativas para aumentar a arrecadação, enquanto governo pleiteia isenção para carnes e frangos
O Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado” da reforma tributária, deve incidir sobre os carros elétricos e os jogos de azar, segundo apurou o Poder360. Deputados que integram o GT (grupo de trabalho) da Câmara para analisar a regulamentação da reforma chegaram a um consenso em reunião realizada nesta 3ª feira (2.jul.2024).
Os congressistas buscam aumentar os itens do imposto para conseguir a arrecadação necessária e, desta forma, não haver necessidade de aumentar a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. Na reunião também foi discutida a inclusão de carnes e frangos na cesta básica, com isenção total, o que vem sendo defendido pelo governo. Essa proposta, no entanto, ainda não teve acordo.
Além de carros elétricos e jogos de azar, o “imposto do pecado” deverá incidir sobre veículos poluentes, cigarros, pesticidas, bebidas alcoólicas e açucaradas (refrigerantes), minério de ferro, petróleo e gás natural.
Nas últimas semanas, integrantes dos setores automobilísticos, de energia e de bebidas têm negociado na Câmara a exclusão dos itens do projeto final.
Como a estratégia adotada é de aumentar os produtos e serviços sobre os quais haverá a incidência do imposto, o Poder360 apurou que é improvável que haja a retirada de itens do escopo do imposto.
O aumento da arrecadação também é visto como um movimento de cautela, pois desde 2ª feira (1º.jul) o governo tem insistido em conceder alíquota zero de impostos em carnes bovinas e de aves.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta 3ª feira (2.jul) que os alimentos componham a Cesta Básica Nacional. A posição desagradou integrantes dos grupos de trabalho da tributária na Câmara que são contrários a essa proposta.
Deputados têm o receio de que, com a isenção, seja preciso aumentar a alíquota de 26,5% para cerca de 30% –alternativa que não tem sido ponderada no Legislativo.
A REGULAMENTAÇÃO O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou em 24 de abril o texto principal da regulamentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária (45 de 2019) pessoalmente aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O 2º texto foi divulgado em junho.
