O sistema tributário brasileiro há muito tempo é alvo de críticas por sua complexidade, ineficiência e falta de justiça fiscal. Segundo Leonardo Siade Manzan, empresas e cidadãos enfrentam um emaranhado de tributos federais, estaduais e municipais, cada um com regras próprias, bases de cálculo diferentes e obrigações acessórias complicadas. Esse cenário gera custos elevados de conformidade, insegurança jurídica e distorções econômicas.
Entenda mais, a seguir!
Quais são os principais pontos da reforma tributária aprovada?
A Emenda Constitucional 132/2023, que consolidou a reforma tributária sobre o consumo, trouxe mudanças profundas, explica Leonardo Siade Manzan. O ponto central é a substituição de cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.
Juntos, esses impostos funcionarão como um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), amplamente utilizado em países desenvolvidos. Outro destaque é o Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A proposta também prevê mecanismos de devolução de tributos para famílias de baixa renda, alíquotas reduzidas para setores essenciais e um longo período de transição até 2033, visando minimizar impactos negativos.
Como a regulamentação da reforma está sendo construída?
Após a aprovação da reforma constitucional, a etapa seguinte envolve a regulamentação por meio de leis complementares. Essa regulamentação é essencial para definir detalhes operacionais e técnicos dos novos tributos, como alíquotas, regimes especiais, forma de apuração, obrigações acessórias e a atuação do Comitê Gestor do IBS. O governo federal apresentou em abril de 2024 o primeiro projeto de lei complementar com as diretrizes gerais, enquanto outros textos ainda estão em elaboração.
De acordo com Leonardo Siade Manzan, o processo está sendo conduzido por um grupo de trabalho multipartidário na Câmara dos Deputados, com o envolvimento de técnicos, representantes dos entes federados e da sociedade civil, buscando consenso em torno das regras que vão nortear o novo sistema tributário.
Quais setores devem ser mais impactados pela reforma?
Embora a proposta busque neutralidade econômica e simplificação, alguns setores sentirão os efeitos da mudança de forma mais intensa. O setor de serviços, por exemplo, historicamente beneficiado por uma carga tributária menor, teme aumento de custos com a adoção do IVA, que não diferencia entre bens e serviços. Já o agronegócio e a indústria tendem a ser beneficiados pela desoneração de insumos e pela possibilidade de compensar créditos ao longo da cadeia produtiva.
O comércio deve passar por uma adaptação significativa, mas poderá se beneficiar da simplificação das regras e da uniformidade tributária entre estados, como destaca Leonardo Siade Manzan. Outro setor diretamente impactado será o de combustíveis e energia elétrica, que poderá ter alíquotas diferenciadas e tratamento específico, dada sua relevância econômica e social.
Em suma, Leonardo Siade Manzan frisa que a implementação de um novo sistema tributário como o proposto é um processo complexo e gradual. O primeiro desafio é político: manter o consenso entre União, estados e municípios, além de setores da economia, durante a tramitação das leis complementares. Outro obstáculo é operacional, já que a transição exigirá adaptações nos sistemas de gestão fiscal de empresas e governos, além de treinamento de profissionais. A transição começará em 2026 e se estenderá até 2033.
Autor: Ziezel Kaljar
